Comissão do Congresso aprovou a MP 1327/25, mas retomou a exigência de exame médico na renovação da CNH. Texto segue para Câmara e Senado. A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira o parecer da Medida Provisória 1.327/25, que altera regras relacionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto manteve boa parte da proposta original do governo, mas trouxe uma mudança importante: a retomada da exigência de exame de aptidão física e mental para ren

Neste sábado (9/5), o Detran RJ abrirá os postos de identificação civil em todo o estado para atender, com prioridade, idosos a partir de 60 anos e pessoas com deficiência (PCDs) que querem tirar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A iniciativa busca fazer frente à elevada demanda de idosos que precisam do documento para realizar a prova de vida ou para ter acesso aos benefícios sociais. Será necessário fazer o agendamento prévio, pelo site do Detran (www.detran.rj.

Com o tema “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”, o Detran RJ deu início às ações do Maio Amarelo - movimento internacional de conscientização para a redução de acidentes e mortes no trânsito - nesta segunda-feira (4/5), com uma atividade educativa realizada em frente ao Museu de Arte do Rio (MAR), em parceria com CET-Rio, Rio Ônibus, INTO, Cedae, Operação Lei Seca e as secretarias municipais de Saúde e de Meio Ambiente. Os pedestres que passaram pelo local puderam p

O Detran RJ inaugurou, nesta terça-feira (5/5), um posto de atendimento na comunidade de Rio das Pedras, na Zona Sudoeste do Rio. O posto vai funcionar no Shopping Rio das Pedras, que fica na Estrada de Jacarepaguá, número 3600, oferecendo serviços de emissão de carteiras de identidade e habilitação. Foram abertos três guichês de atendimento no setor de Identificação Civil, sendo dois para atendimento e um para a entrega dos documentos. Na Habilitação, são dois guichês, um p

A arte transmite, de forma elegante e estratégica, os pilares que sustentam uma atuação jurídica de alto nível no Direito de Trânsito: qualidade, experiência e eficiência. Com uma identidade visual sóbria, marcada por tons escuros e detalhes em dourado, a composição reforça a ideia de autoridade, confiança e sofisticação — elementos essenciais para quem busca segurança na defesa dos seus direitos. O destaque para a qualidade evidencia o compromisso com um atendimento personal

O Direito de Trânsito exige conhecimento técnico, atenção aos detalhes e atuação estratégica. Muitas vezes, penalidades como multas, suspensão ou até cassação da CNH são aplicadas de forma automática, sem a devida análise individual do caso concreto — e é justamente nesse ponto que a atuação especializada faz toda a diferença. Na esfera administrativa, é possível evitar prejuízos significativos por meio de uma defesa bem fundamentada desde o início do processo. A análise minu

Ações educativas visam orientar sobre o respeito às regras de boa convivência que podem salvar vidas Com o lema “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”, o Detran RJ lança, na próxima segunda-feira 4/5, a campanha do Maio Amarelo, movimento internacional de conscientização sobre a segurança viária. O movimento de conscientização ganha importância vital num momento em que os acidentes no trânsito atingem números alarmantes, principalmente em ocorrências fatais que envol

Governo suspendeu 3,4 milhões de multas e motoristas podem regularizar situação. Valor de multa não será devolvido automaticamente. Quem já pagou precisa entrar com recurso. Nesta terça-feira (28), o governo anunciou que vai suspender 3,4 milhões de multas de rodovias no sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow. Quem foi multado tem até 200 dias para pagar o valor do pedágio devido e se livrar da multa. A partir desta quarta-feira (29), o sistema do Senatran va

Sistema eletrônico passará a ser adotado em regime de transição. Motoristas com tarifas vencidas terão até 200 dias para regularizar débitos. O Ministério dos Transportes anunciou, nesta terça-feira (28), a suspensão de 3,4 milhões de multas de rodovias no sistema de pedágio eletrônico, chamado de free flow. 🔎O Free Flow (fluxo livre) é um sistema de pedágio eletrônico sem cancelas que permite a cobrança automática da tarifa sem que o motorista precise parar ou reduzir a vel

No trânsito, cada detalhe faz a diferença. Por isso, contar com um profissional qualificado não é apenas uma opção — é essencial para garantir a correta defesa dos seus direitos. A arte destaca pilares fundamentais da atuação jurídica: experiência, profissionalismo, qualificação e compromisso. Esses elementos são determinantes para uma atuação eficiente, tanto na esfera administrativa quanto judicial. 🚗 Atuação completa em Direito de Trânsito: ✔ Recursos de multas ✔ Suspensã

Problemas no trânsito exigem mais do que soluções rápidas — exigem conhecimento técnico, estratégia e experiência prática. Atuar no Direito de Trânsito significa acompanhar o cliente em todas as etapas, desde a defesa administrativa junto aos órgãos competentes até a atuação judicial, quando necessário, sempre buscando a melhor solução dentro da legalidade. 🚗 Na esfera administrativa, é possível atuar em: ✔ Defesa prévia e recursos de multas ✔ Processos de suspensão e cassaç

Sofrer um acidente de trânsito pode gerar prejuízos financeiros, físicos e emocionais. O que muitos não sabem é que a legislação garante uma série de direitos para reparar esses danos. Na arte, destacamos que, em casos de sinistro, você pode ter direito a: ✔ Indenização por danos materiais ✔ Indenização por danos morais ✔ Despesas médicas e hospitalares ✔ Lucros cessantes ✔ Pensão em caso de invalidez ⚖️ Cada situação deve ser analisada de forma técnica para garantir que todo

Proposta em análise na Câmara prevê sanções mais severas em casos de acidentes com morte ou invalidez permanente Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe endurecer as punições para motoristas que dirigem sob efeito de álcool, especialmente em casos com consequências graves, como morte ou invalidez permanente. O Projeto de Lei 3.574/2024 estabelece que, em acidentes com morte, o motorista seja punido com multa multiplicada por 100 vezes e suspensão do direit

Para dirigir em países como Portugal, França, Itália e Alemanha, no Reino Unido e em outros 80 signatários da Convenção de Viena, é preciso apresentar documento chamado Permissão Internacional para Dirigir (PID). E qualquer condutor que tenha uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida pelo Detran RJ, dentro do prazo de validade, pode obter a PID. A solicitação da PID deve ser feita exclusivamente pelo Posto Digital do Detran RJ - um serviço que permite ao cidadão se c

O Detran RJ informa que, devido aos feriados de Tiradentes (dia 21) e do Dia de São Jorge (23), e também ao ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado na sexta-feira (24), as unidades de atendimento não funcionarão nessas datas. O serviço de teleatendimento funcionará na sexta-feira (24), pelos telefones (21) 3460-4040, 3460-4041 e 3460-4042. Os exames práticos de direção serão realizados normalmente na sexta-feira (24) e no sábado (25).

Rio - Em Assembleia Geral realizada na noite desta sexta-feira (17), servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) decidiram suspender temporariamente a greve iniciada há 11 dias. Com isso, a partir de segunda-feira (20), os postos de atendimento e serviços voltarão a funcionar normalmente. De acordo com o Sindicato dos Funcionários do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Sindetran-RJ), a categoria entrou em estado de greve e

Sofrer um acidente de trânsito é uma situação delicada e, muitas vezes, estressante. Além dos danos materiais, podem existir consequências físicas e emocionais que impactam diretamente a vida da vítima. O que muitos não sabem é que a legislação garante uma série de direitos que visam reparar os prejuízos sofridos . ⚖️ Quais são os seus direitos? Em casos de sinistro de trânsito, é possível buscar: ✔ Indenização por danos materiais (Conserto do veículo ou ressarcimento dos pre

Você vendeu um veículo, mas ele ainda está no seu nome? ⚠️ Cuidado: isso pode gerar multas, pontos na CNH, débitos de IPVA e até responsabilidade por acidentes . A renúncia de propriedade é uma medida importante para proteger quem não possui mais o veículo, mas ainda consta como proprietário nos registros. 📌 Por que fazer a renúncia? ✔ Evita multas indevidas ✔ Impede acúmulo de débitos (IPVA, licenciamento, etc.) ✔ Afasta responsabilidade por infrações e acidentes ✔ Garante

Muitos condutores confundem essas duas situações — e isso pode custar caro. 📌 Art. 165 do CTB Refere-se a dirigir sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa. 👉 Ou seja: quando o motorista realiza o teste e é constatada a presença de álcool. 📌 Art. 165-A do CTB Refere-se à recusa em realizar o teste do bafômetro ou outros exames. 👉 Aqui, mesmo sem comprovação da alcoolemia, a recusa já gera penalidade. ⚖️ Quais são as consequências? Tanto no art. 165 quanto no 1

No ano passado, os acidentes se concentraram em Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina, enquanto o Carnaval de 2026 deixou 130 mortos nas estradas. Em 2025, as rodovias federais do Brasil apresentaram uma ligeira melhora nos principais indicadores de acidentes, embora os números continuem revelando um problema estrutural de enorme magnitude. De acordo com o relatório estatístico da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no ano passado foram registrados 72.483 acidentes nessas vias,