Infrações por falta de licenciamento e atraso na transferência de veículos estão entre as mais registradas do país. Um levantamento com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostra que 968.589 motoristas foram multados por problemas na documentação do veículo apenas nos meses de janeiro e fevereiro de 2026 no Brasil. O número se refere principalmente a duas infrações: conduzir veículo não licenciado e não registrar a transferência de propriedade no prazo legal.

A chamada Lei Seca trouxe regras rígidas para combater a condução de veículos sob efeito de álcool. No entanto, muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre o que acontece ao recusar o teste do bafômetro , situação prevista no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) . A recusa ao bafômetro é infração? Sim. A legislação brasileira estabelece que recusar-se a realizar o teste do bafômetro, exame clínico ou qualquer outro procedimento que comprove a ingestão de álcool

Ciclomotores e bicicletas elétricas passam a ser permitidos, enquanto limite de velocidade cai para 60 km/h e radares são ajustados para fiscalização Rio - Cariocas e turistas que circularam com ciclomotores e bicicletas elétricas pelas vias da orla do Rio, na manhã desta sexta-feira (10), já precisaram se adaptar às novas regras de mobilidade. As novas normas passam a valer a partir de hoje e autorizam a circulação desses veículos na orla. Outra mudança importante é a reduçã

Nos últimos anos, tem se tornado cada vez mais comum a oferta de “soluções rápidas” para problemas relacionados à CNH, especialmente em situações envolvendo Lei Seca , suspensão ou cassação do direito de dirigir. Anúncios com promessas como: ❌ “resultado no mesmo dia” ❌ “sem burocracia” ❌ “retirada de multa do sistema” ❌ “CNH de volta garantida” Merecem atenção redobrada. ⚠️ Essas práticas, em muitos casos, são ilegais. O que muitas pessoas não sabem é que aceitar esse tipo d

A Coordenadoria de Educação para o Trânsito do Detran RJ realizou, nesta quinta-feira (9/4), uma ação educativa na rodovia BR-101, na altura de Neves, em São Gonçalo, com o objetivo de conscientizar os motociclistas sobre os riscos associados à condução de veículos em condições inadequadas, reforçando a importância de atitudes responsáveis, da direção defensiva e do respeito às normas de trânsito. A ação foi realizada em parceria com a concessionária Arteris Fluminense, que p

A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, na edição desta segunda-feira (6) do Diário Oficial, novas regras para disciplinar a circulação de ciclomotores e bicicletas elétricas na cidade. Entre as principais medidas, está a proibição do tráfego desses veículos em vias cuja velocidade máxima permitida ultrapasse 60 km/h. As determinações foram detalhadas durante coletiva no Centro de Operações Rio (COR), onde o prefeito Eduardo Cavaliere afirmou que a regulamentação responde

Dia D amplia o acesso à habilitação através do programa Cidadania Sobre Rodas, que oferece o ensino em carros adaptados Em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização Autista, celebrado na quinta-feira (2/4), o Detran RJ realiza, na próxima segunda-feira (6/4), a primeira edição do “Dia D” deste ano. O público PCD poderá se inscrever no programa “Cidadania Sobre Rodas”, com aulas gratuitas de direção para quem precisa de carro adaptado. A inscrição para o programa poderá ser

O Detran RJ informa que, devido ao feriado da Sexta-Feira Santa (3/4) e ao ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado nesta quinta-feira (2/4), as unidades de atendimento do departamento não funcionarão nessas datas, assim como o teleatendimento. Os exames práticos agendados para quinta-feira (2/4) estão mantidos.

Guardas municipais de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, participaram nesta terça-feira (24/3) de um seminário sobre Educação no Trânsito, promovido pela Coordenadoria de Educação para o Trânsito do Detran RJ. A capacitação teve como objetivo preparar os profissionais para lidar com situações do cotidiano no trânsito e desenvolver campanhas educativas no município. Ao todo, 25 agentes participaram do treinamento, realizado na Escola Municipal Francisco Porto de Aguiar. Dur

A atuação em casos relacionados à Lei Seca exige muito mais do que promessas fáceis ou soluções rápidas. Trata-se de um procedimento sério, com consequências que podem impactar diretamente o seu direito de dirigir e até sua vida profissional. A imagem reforça um ponto essencial: a escolha do profissional faz toda a diferença . Optar por um advogado experiente, qualificado e com vivência prática junto aos órgãos de trânsito , especialmente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro

O Direito de Trânsito exige conhecimento técnico, experiência prática e domínio dos procedimentos administrativos junto aos órgãos competentes, especialmente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O advogado Ricardo Caetano atua de forma estratégica e qualificada na defesa dos direitos dos condutores, tanto na esfera administrativa quanto judicial , buscando sempre a melhor solução para cada caso concreto. Entre os principais serviços oferecidos, destacam-se: ✔ Defesa em aut

Postos de identificação civil vão abrir para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em todo o estado; será necessário fazer agendamento Neste sábado (21/3), o Detran RJ abrirá os postos de identificação civil em todo o estado para atender, com prioridade, idosos a partir de 60 anos e pessoas com deficiência (PCDs) que querem tirar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A iniciativa busca fazer frente à elevada demanda de idosos que precisam do documento

O Detran RJ informa que está realizando adequações sistêmicas para, em breve, aplicar o exame prático de direção para obtenção da primeira habilitação de acordo com a Resolução Contran nº 1.020/2025. Como o departamento utiliza tablets para a transmissão online dos resultados das provas práticas e adota o reconhecimento facial dos candidatos — em substituição à biometria —, o processo de adaptação é mais complexo e demanda um prazo maior. Cabe destacar que o Detran RJ é o úni

O Detran RJ realizou em Cordeiro, na Região Serrana fluminense, nesta terça-feira (17/3), mais uma etapa da Operação Educação para o Trânsito. Com o objetivo de reduzir o número de acidentes, agentes da Coordenação de Educação orientaram os condutores sobre o uso dos itens de segurança dos veículos e sobre a necessidade de preservar o bom estado geral dos automóveis e motocicletas. A ação contou com a parceria da Prefeitura de Cordeiro. Durante a blitz, foram distribuídos mat

A Coordenadoria de Educação para o Trânsito do Detran RJ iniciou, nesta quinta-feira (12/3), as atividades do programa Trânsito Responsável em 2026. A primeira ação foi realizada no Colégio Pinheiro Ginnatásia, em Maricá. O projeto tem como objetivo desenvolver a percepção de estudantes do Ensino Médio e de calouros universitários — muitos deles em fase de obter a primeira habilitação — sobre a importância da adoção de comportamentos seguros no trânsito. As apresentações são

Durante operações de fiscalização, especialmente nas ações da Lei Seca , é comum a aproximação de pessoas que prometem “soluções rápidas” ou vantagens indevidas para resolver a situação do motorista. Entre essas práticas estão promessas de retirar o veículo da operação , “resolver” o problema no local ou até mesmo “retirar a multa do sistema” posteriormente. Muitas vezes esses indivíduos são conhecidos popularmente como “fadas” ou intermediários que alegam possuir facilid

Atuar na área de trânsito exige conhecimento técnico, experiência prática e constante atualização na legislação e na jurisprudência. Muitas penalidades aplicadas pelos órgãos de trânsito podem apresentar irregularidades ou vícios no processo administrativo, o que pode comprometer a validade da autuação ou da penalidade aplicada. Nosso escritório atua de forma estratégica e especializada na defesa de condutores , tanto na esfera administrativa quanto judicial , buscando garant

A atuação na advocacia exige estudo contínuo, atualização constante e profundo conhecimento técnico. No Direito de Trânsito, essa preparação é ainda mais essencial, pois os processos administrativos e judiciais envolvem diversas normas do Código de Trânsito Brasileiro , resoluções do CONTRAN e princípios do Direito Administrativo . O advogado Ricardo Caetano possui sólida formação acadêmica, com diversas pós-graduações e cursos de especialização , especialmente voltados ao

Assessoria jurídica completa na esfera administrativa e judicial , com análise técnica detalhada de autos de infração e processos administrativos de trânsito. 🚗 Principais serviços: ✔️ Defesa em multas de trânsito ✔️ Defesa em processos de suspensão da CNH ✔️ Defesa em processos de cassação da CNH ✔️ Recursos administrativos perante o DETRAN ✔️ Lei Seca e demais infrações de trânsito ✔️ Indicação de real infrator ✔️ Ações judiciais relacionadas ao direito de trânsito Uma an

Nos últimos meses, muitos motoristas no Estado do Rio de Janeiro têm recebido notificações do DETRAN-RJ informando a instauração de processo administrativo de suspensão do direito de dirigir . Esse tipo de processo ocorre principalmente por: Excesso de pontos na CNH Infrações autossuspensivas Infrações relacionadas à Lei Seca Infrações graves previstas no Código de Trânsito Brasileiro O que muitos condutores não sabem é que a suspensão da CNH não ocorre automaticamente . Ant