A Lei Seca no Estado do Rio de Janeiro  é uma política pública rigorosa, que envolve fiscalização intensa, penalidades severas e procedimentos administrativos que podem impactar diretamente a vida do condutor. Diante desse cenário, é fundamental contar com orientação jurídica séria, ética e especializada , com atuação em todo o território do Estado do Rio de Janeiro . Nosso trabalho é pautado na legalidade, transparência e responsabilidade , sempre buscando a melhor estratégi

O tema das redes sociais no início de dezembro está sendo dominado pelo aumento no preço dos valores de corridas por aplicativos nas plataformas Uber e 99, as maiores do segmento no país. Diversos usuários afirmam estar pagando duas ou até três vezes mais em trajetos rotineiros. Uma das postagens mais populares acerca do tema é da usuária do X (antigo Twitter) Nanda Xie afirma que uma corrida que costuma custar 30 reais, estava saindo por, no mínimo 61 reais. Outros usuários,

O Governo do Estado do Pará, por meio do Departamento de Trânsito (Detran), iniciou nesta quarta-feira (10) a adequação à nova Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que altera as regras de formação de condutores em todo o país. Para garantir a correta implantação das mudanças, o Detran suspendeu temporariamente a abertura de novos processos de primeira habilitação nas categorias A e B. Para organizar essa adaptação, o Detran Pará formou uma comissão c

Nos últimos anos, um problema crescente tem se espalhado pelas autoescolas de diversos estados brasileiros, como Goiás (GO), São Paulo (SP), Minas Gerais (MG), Rio de Janeiro (RJ) e Paraná (PR). Trata-se de esquemas fraudulentos envolvendo instrutores de trânsito que manipulam a validação de aulas práticas para candidatos à carteira de habilitação. A fraude acontece quando instrutores de autoescolas validam aulas práticas sem que, de fato, o candidato tenha participado delas.

Nos bastidores do Sistema Nacional de Trânsito, cresce a avaliação de que a SENATRAN atuou de forma abrupta, sem observar princípios básicos de transição administrativa, ao exigir cumprimento imediato das novas normas sem conceder prazos razoáveis aos Detrans. Para dirigentes estaduais, a secretaria nacional “burlou o espírito da lei”, ao impor mudanças profundas de supetão, ignorando a realidade operacional dos órgãos executivos estaduais. A crítica se intensifica quando se

O programa CNH do Brasil transforma profundamente o processo de habilitação no país. Entenda, com base técnica e análise crítica, como muda a formação teórica e prática O programa CNH do Brasil, através da Resolução CONTRAN nº 1.020/25 inaugura uma reestruturação sem precedentes na formação de condutores no Brasil. O novo modelo, que revoga integralmente a Resolução 789/20, é apresentado como mais acessível, moderno e “desburocratizado”. Na prática, porém, especialistas já ap

Publicada no DOU, a Resolução 1.020/25 muda profundamente o processo da CNH. Veja por que especialistas alertam para riscos na formação. A tão aguardada — e ao mesmo tempo temida — Resolução 1.020/25 do Contran será publicada no Diário Oficial da União após o lançamento do programa CNH Brasil, que ocorreu hoje (09/12) trazendo a maior reestruturação na formação de condutores desde que o modelo atual foi criado. Trata-se de uma mudança profunda, que substitui totalmente a Reso

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 753/25, que proíbe o uso de pneus reformados em motocicletas, motonetas, triciclos e ciclomotores. Pneus reformados são aqueles submetidos a processos de recapagem, recauchutagem ou remodelagem. O autor da proposta, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), argumenta que esses pneus apresentam maior risco de falhas estruturais, como dilatação da banda de rodagem, estouros repentinos e perda de aderên

Vinte candidatos PCD se inscreveram para aulas gratuitas de direção em carros adaptados Vinte candidatos se inscreveram, nesta segunda-feira (08/12), para participar do programa Cidadania Sobre Rodas, do Detran RJ, que oferece aulas gratuitas de direção para pessoas com deficiência (PCDs) que necessitam de veículos adaptados. O programa inclui curso prático, todas as etapas necessárias até a prova prática e a emissão da CNH — sem nenhum custo para o participante. As inscriçõe

Ferramenta permite que proprietários de veículos indiquem pessoas que cometeram as infrações de trânsito e, com isso, transfiram a autuação e os pontos na CNH. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou o balanço de indicações do Real Condutor Infrator após um ano da implementação do novo sistema. Ao todo, a plataforma, em funcionamento pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), registrou, entre setembro de 2024 e agosto de 2025, 304.450 indicações de condutores que

O Congresso retomou nesta quinta-feira (4), em sessão conjunta, a exigência de exame toxicológico para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). O exame toxicológico utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar se a pessoa testada consumiu — ativamente, ou não — substâncias psicoativas. Em caso positivo, ela não pode obter a CNH. A medida havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (4) o veto a quatro dispositivos da Lei 15.153, de 2025 , que alterou normas do  Código de Trânsito Brasileiro  (CTB) sobre habilitação e transferência de veículos. Com a rejeição aos vetos, condutores das categorias A e B (para motos e carros) serão obrigados a apresentar exame toxicológico negativo para obter a primeira habilitação.  O exame toxicológico já era obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, que dirigem

Adulteração de chassi foi comprovada durante vistoria em tentativa de transferência de propriedade do veículo Agentes da Corregedoria do Detran RJ apreenderam uma motocicleta clonada, nesta sexta-feira (5/12), no posto de vistoria de veículos do Detran RJ em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. A clonagem foi descoberta quando o comprador da moto tentava fazer a transferência de propriedade para seu nome. Uma vistoria constatou que os criminosos adulteraram o chassi da moto –

Resolução implementa mudanças propostas pelo Ministério dos Transportes para reduzir custos e modernizar o processo de habilitação no Brasil O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), a resolução que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A medida simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para fazer a prova de direção, amplia as formas de preparação do candidato e p

A formação de condutores no Brasil voltou ao centro do debate político e jurídico. Horas após o anúncio de que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a Resolução 1.020/25 — texto que deve alterar profundamente o processo de obtenção da CNH — um movimento no Congresso Nacional promete travar a norma antes mesmo de ela ganhar validade oficial. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1031/2025, apresentado nesta segunda-feira (1º) pelo deputado Coronel Meira

Moradores não vão precisar de agendamento para tirar a Carteira de Identidade Nacional e a Carteira Nacional de Habilitação, fazer vistoria nos veículos e resolver pendências; haverá distribuição de senhas para identidade O Detran RJ levará o programa Detran em Movimento ao município de Araruama, na Região dos Lagos, nesta quinta-feira (4/12). Serão oferecidos todos os serviços, sem necessidade de agendamento. Os moradores poderão tirar documentos - como a nova Carteira de Id

Donos de ciclomotores e veículos elétricos devem regularizar documentação até 2025. Confira prazos, exigências e orientações do Contran. O uso de veículos elétricos de pequeno porte cresce em todo o Brasil como alternativa de mobilidade urbana, econômica e sustentável. Mas junto com a popularização desses meios de transporte, surge também a necessidade de regularização. A Resolução nº 996, de 15 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelece regras c

Atualização garante mais velocidade, segurança e estabilidade ao atendimento digital O Detran RJ está modernizando a sua infraestrutura de tecnologia para ampliar e melhorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão. Em função desse investimento, serão realizadas atualizações nos sistemas entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro. Esse processo é importante para garantir mais rapidez e estabilidade no atendimento oferecido todos os dias à população fluminense. Com a at

Os acidentes de trânsito são comuns e podem acontecer com qualquer pessoa. Eles costumam ser classificados em três tipos: acidente simples (sem vítimas), acidente com vítima (lesão corporal) e acidente com vítima fatal. Registro e primeira providências Acidente sem vítimas:  registre o boletim de ocorrência (BO) preferencialmente pela internet ou na delegacia. Se ocorreu em rodovia estadual, registre na Polícia Rodoviária Estadual; em rodovia federal, registre na Polícia Rodo

Envolver-se em um sinistro de trânsito  — seja um simples abalroamento, colisão com danos materiais ou um acidente com vítimas — é uma situação que gera preocupações imediatas, insegurança e, muitas vezes, prejuízos significativos. Nesses momentos, a atuação de um profissional qualificado e especializado em Direito de Trânsito  faz toda a diferença. Um sinistro não se resume apenas aos danos ao veículo. Há uma série de questões jurídicas envolvidas: responsabilidade civil, co