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Data de entrada: 6 de dez. de 2024

Posts (372)

1 de nov. de 20252 min
Detran RJ alerta sobre sites falsos e tentativas de fraude por e-mail e SMS
O pagamento do IPVA é de responsabilidade da Secretaria de Fazenda. Desconfie de mensagens que envolvam o Detran RJ como recebedor do IPVA Evite golpes! O Detran RJ informa que não envia notificação de multas aos usuários por e-mail ou SMS. Qualquer tentativa de comunicação eletrônica sobre infração de trânsito ou suspensão da CNH é golpe e poderá direcionar os cidadãos para o pagamento indevido de débitos. As notificações de infração são enviadas apenas por carta registrada, para o endereço...

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31 de out. de 20252 min
Detran RJ alerta para tentativas de fraude do IPVA
O Detran RJ alerta que não envia notificação de multas aos usuários por e-mail ou SMS. Qualquer tentativa de comunicação eletrônica sobre infração de trânsito ou suspensão da CNH é golpe e poderá direcionar os cidadãos para o pagamento indevido de débitos. As notificações de infração são enviadas apenas por carta registrada, para o endereço do usuário cadastrado no departamento. O órgão esclarece que seu site  é o único canal oficial para informações aos usuários. Páginas com endereços...

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30 de out. de 20252 min
Procedimentos e Recursos de Multas de Trânsito: Entenda seus Direitos e a Importância de um Profissional Especializado
Receber uma multa de trânsito é uma situação comum, mas que exige atenção e conhecimento técnico. Muitos condutores desconhecem que todo auto de infração deve obedecer rigorosamente às normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)  e nas Resoluções do CONTRAN , sob pena de nulidade do ato administrativo. De acordo com o CTB , o processo administrativo de imposição de penalidade deve respeitar os princípios constitucionais do contraditório  e da ampla defesa  (art. 5º, LV, da CF)....

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Ricardo Caetano | Advogado

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