Lei Seca: você sabe a diferença entre o art. 165 e o 165-A do CTB?

Muitos condutores confundem essas duas situações — e isso pode custar caro.

📌 Art. 165 do CTB

Refere-se a dirigir sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa.

👉 Ou seja: quando o motorista realiza o teste e é constatada a presença de álcool.

📌 Art. 165-A do CTB

Refere-se à recusa em realizar o teste do bafômetro ou outros exames.

👉 Aqui, mesmo sem comprovação da alcoolemia, a recusa já gera penalidade.

⚖️ Quais são as consequências?

Tanto no art. 165 quanto no 165-A, as penalidades são praticamente as mesmas:

❗ Infração gravíssima

❗ Multa (10x)

❗ Suspensão do direito de dirigir por 12 meses

❗ Retenção da CNH

❗ Possível retenção do veículo

❗ Abertura de processo administrativo

⚠️ Atenção

Muita gente acredita que recusar o bafômetro evita problemas — isso não é verdade.

Cada situação deve ser analisada tecnicamente, pois podem existir nulidades, irregularidades ou falhas no procedimento que fazem toda a diferença na defesa.

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