A Resolução CONTRAN nº 1.031/2026 trouxe mudanças importantes para a fiscalização de álcool e substâncias psicoativas no trânsito e revogou a antiga Resolução nº 432/2013. Entre os principais pontos: 🔹 Novas regras para recusa associada a sinais de alteração; 🔹 Regulamentação do pré-teste/teste passivo; 🔹 Mudanças nas regras do reteste; 🔹 Alteração no procedimento relacionado ao recolhimento da CNH; 🔹 Regulamentação dos testes para drogas; 🔹 Regras sobre a autuação pelo

A Resolução CONTRAN nº 1.031/2026 trouxe novas regras para a fiscalização de álcool e substâncias psicoativas no trânsito, substituindo integralmente a Resolução nº 432/2013. Entre os principais pontos: 🔹 Recusa + sinais de alteração da capacidade psicomotora: passa a ter tratamento específico na autuação. 🔹 Pré-teste/teste passivo: ganhou previsão própria na regulamentação. 🔹 Reteste: deixa de ser procedimento rotineiro, sendo destinado às hipóteses previstas na norma. 🔹

A fiscalização por transporte irregular de passageiros, transporte clandestino ou a chamada “lotada” pode gerar multas, pontos na CNH, apreensão ou retenção do veículo e outros efeitos administrativos. Mas atenção: toda autuação deve respeitar a legislação e garantir ao cidadão o contraditório e a ampla defesa. Havendo irregularidades, ausência de provas, erros no procedimento ou outras ilegalidades, a autuação pode ser contestada tanto na via administrativa quanto judicialme

O aumento dos acidentes de trânsito no Rio de Janeiro, especialmente envolvendo motociclistas, revela uma realidade preocupante que impacta diretamente a vida de milhares de pessoas todos os anos. Diante desse cenário, contar com orientação jurídica especializada faz toda a diferença para garantir direitos e buscar a reparação adequada. A arte apresentada reforça essa urgência ao destacar, de forma visual e objetiva, os riscos no trânsito e a importância de uma atuação profis

Mais do que sorte, você precisa de orientação jurídica especializada. Um acidente envolve direitos, deveres e regras do CTB, e cada detalhe pode fazer diferença no resultado do seu caso. ⚖️ Conte com um profissional qualificado, experiente e preparado para: ✔️ Defender seus direitos ✔️ Buscar indenizações justas ✔️ Conduzir negociações e acordos ✔️ Acompanhar todo o processo com segurança Tenha ao seu lado quem entende do assunto. 📲 Fale com um especialista e proteja seus di

Entre os dias 26 e 28 de junho de 2026, foram realizadas 26 ações de fiscalização em todo o estado, resultando em: ➡️ 3.503 motoristas abordados ➡️ 374 casos de alcoolemia registrados Esses números reforçam um alerta importante: álcool e direção não combinam! 🚗🚫🍺 Além dos riscos à vida, as penalidades da Lei Seca são severas e podem gerar: ⚖️ Suspensão do direito de dirigir 💰 Multas elevadas 📄 Consequências administrativas e judiciais 🔎 Foi autuado na Lei Seca?Você tem

A Lei Seca completa mais de 18 anos e segue evoluindo para aumentar a segurança no trânsito. Além do bafômetro, novas tecnologias como os drogômetros estão em fase de testes e poderão identificar o uso de substâncias psicoativas por motoristas. Mesmo sem regulamentação definitiva, a legislação já prevê punições severas para quem dirige sob efeito de álcool ou outras substâncias. A fiscalização está cada vez mais eficiente — e o número de autuações continua crescendo. ⚖️ Se vo

A realidade nas ruas do Rio de Janeiro mostra um cenário de rigor e atenção constante: milhares de motoristas abordados, centenas de infrações registradas e diversos casos de alcoolemia constatados. Esses dados reforçam que a fiscalização está cada vez mais presente — e que qualquer condutor pode ser impactado. ⚠️ Mais do que evitar penalidades, é fundamental conhecer seus direitos. Muitas autuações podem conter falhas, inconsistências ou irregularidades que passam despercebi

No último período de fiscalização, a Operação Lei Seca registrou dados expressivos: 3.773 motoristas abordados, 1.082 infrações e 357 casos de alcoolemia constatados pelas equipes. Esses números reforçam a intensidade das ações e o rigor na aplicação das penalidades. Mais do que estatísticas, esses dados mostram que qualquer condutor está sujeito a uma abordagem — e, muitas vezes, a autuações que podem conter irregularidades ou falhas no procedimento. ⚖️ É nesse momento que a

O uso de novas tecnologias, como os “drogômetros”, mostra que a Lei Seca está mais moderna e eficiente — e as consequências para o condutor podem ser ainda mais sérias. ⚠️ Multa, suspensão da CNH e processos administrativos podem impactar diretamente sua vida pessoal e profissional. Mas atenção: cada detalhe no procedimento pode fazer a diferença no resultado. 👨‍⚖️ Contar com um profissional qualificado e experiente em Direito de Trânsito é essencial para garantir seus direi

Ser abordado em uma blitz pode gerar dúvidas, insegurança e até prejuízos sérios — mas você não precisa enfrentar isso sozinho. A atuação de um profissional experiente e qualificado em Direito de Trânsito faz toda a diferença para garantir: ✔️ Defesa técnica adequada ✔️ Análise de irregularidades na autuação ✔️ Redução de penalidades ✔️ Proteção da sua CNH e do seu direito de dirigir ⚖️ Cada caso exige estratégia. Cada detalhe importa. 📲 Fale com um especialista: 🌐 www.rica

Os recentes dados sobre o trânsito no Estado do Rio de Janeiro acendem um importante alerta: o número de mortes e acidentes atingiu níveis preocupantes, com destaque para ocorrências envolvendo motociclistas. Esse cenário reforça a necessidade de informação e, principalmente, de atuação jurídica qualificada. Em situações de acidente de trânsito, o cidadão pode ter direito a indenizações por danos materiais, morais e estéticos, além de precisar se defender em eventuais process

Motoristas de aplicativo e passageiros estão diariamente expostos a riscos — e muitas vezes não sabem que possuem direitos em caso de acidentes. Os seguros de vida e acidentes (APP) existem para garantir proteção, indenização e tranquilidade. Mas atenção: nem sempre esses direitos são automaticamente respeitados. Por isso, contar com orientação jurídica especializada faz toda a diferença na hora de buscar o que é seu por direito. ✔ Indenizações por acidentes ✔ Proteção para m

Se você recebeu uma multa injusta, está enfrentando um processo de suspensão ou cassação da CNH, ou precisa de orientação em um acidente de trânsito, é fundamental ter ao seu lado um advogado especializado. Com atuação administrativa e judicial, ofereço assessoria completa em Direito de Trânsito, analisando cada caso com rigor técnico e estratégia jurídica para defender seus direitos. 🔹 Principais serviços: * Indicação de Condutor via Judicial * Consultoria e Assessoria de T