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Operação Lei Seca no Rio de Janeiro no final de 2025: atenção aos riscos e à segurança jurídica

No final do ano de 2025, o Estado do Rio de Janeiro intensifica as operações da Lei Seca, especialmente em razão das festas de fim de ano, aumento do fluxo de veículos e maior consumo de bebidas alcoólicas.



Trata-se de uma política pública voltada à preservação da vida e da segurança viária, mas que, na prática, acaba gerando dúvidas, insegurança e, muitas vezes, decisões precipitadas por parte de condutores abordados.



Nesse contexto, é fundamental que o cidadão esteja atento aos riscos de contratar “curiosos”, aventureiros ou intermediários sem qualificação jurídica, que se apresentam como “solucionadores rápidos” de problemas decorrentes da fiscalização.



O perigo das falsas promessas e das soluções irregulares



É comum a atuação de pessoas conhecidas popularmente como “fadas”, que abordam condutores logo após a remoção do veículo, oferecendo retirada imediata do automóvel, indicação de escritórios ou despachantes e suposta “resolução garantida” da autuação.



Essas práticas, além de antiéticas, podem expor o cidadão a sérios riscos, como:



  • Pagamentos indevidos ou abusivos;

  • Orientações jurídicas equivocadas ou inexistentes;

  • Perda de prazos administrativos e judiciais;

  • Agravamento da situação do processo;

  • Envolvimento, ainda que involuntário, em práticas ilícitas.



É importante destacar que nenhuma atuação séria e legal se baseia em promessas de resultado, muito menos em abordagens informais em operações de fiscalização.



Segurança jurídica e ética profissional fazem a diferença



A defesa em autos de infração da Lei Seca exige análise técnica, conhecimento da legislação de trânsito, das resoluções do CONTRAN, dos procedimentos administrativos e, quando necessário, do controle judicial dos atos administrativos.



O Ricardo Caetano | A d v o c a c i a atua com base na legalidade, ética profissional e responsabilidade técnica, oferecendo ao cliente orientação clara, transparente e individualizada, sempre respeitando os limites legais e o Código de Ética da OAB.



Não há atalhos legítimos no Direito. Há, sim, estratégia jurídica, estudo do caso concreto e atuação responsável.



Informação, cautela e escolha consciente



Diante de uma abordagem da Lei Seca, a melhor decisão é manter a calma, buscar informação confiável e contratar profissionais habilitados, evitando soluções fáceis que podem gerar prejuízos futuros.



Segurança jurídica não é promessa — é método, ética e compromisso com a lei.






Ricardo Caetano | A d v o c a c i a



Profissional especializado em Direito de Trânsito e Processo Administrativo e Judicial de Trânsito.


📚Pós-Graduado em Direito de Trânsito | Direito nas Relações de Consumo | Direito Público | Advocacia Civil |Direito Processual Civil.


📖 Pós-Graduando em Direito Digital


📘Pós-Graduando em Direito Empresarial.


⚖️ Atuação: Direito de Trânsito | Direito Contratual | Direito de Família | Direito Contratual | Responsabilidade Civil | Direito Empresarial. | LGPD | Direito Digital, Inovações e Novas Tecnologias - DDINT


📍Endereço: Avenida Almirante Barroso, nº. 06, Sala 1.108, Centro, Rio de Janeiro - RJ | CEP: 20031-000.


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