É permitido andar pelo acostamento em situações de trânsito parado? O que diz a lei

Ficar preso em um congestionamento é uma situação que causa estresse em qualquer motorista. Nessas horas, não são poucos os condutores que cogitam recorrer a “atalhos” para escapar da lentidão. Entre eles, surge a dúvida: é permitido andar pelo acostamento quando o trânsito está completamente parado?

A resposta é direta: não. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro ao proibir a circulação de veículos no acostamento, salvo em situações específicas. No entanto, para compreender melhor essa regra, é importante analisar o que diz a lei, por que o acostamento existe e quais são as consequências para quem desrespeita a norma. O que é o acostamento e qual a sua função? O acostamento é aquela faixa lateral da via, geralmente sem pavimentação de qualidade igual à da pista de rolamento, destinada a paradas emergenciais e ao trânsito de pedestres e ciclistas onde não há calçada. Em rodovias, ele também serve como área de apoio para veículos que apresentem falha mecânica ou precisem socorrer passageiros.

Ou seja, o acostamento não é uma “faixa extra” para ser usada quando a pista principal está congestionada. Ele foi pensado como espaço de segurança, e não como solução para o tráfego intenso. O que diz a lei sobre circular pelo acostamento De acordo com o artigo 193 do CTB, conduzir o veículo pelo acostamento é considerado infração gravíssima, com penalidade de multa multiplicada por três. Ou seja, o valor ultrapassa os R$ 880, além da soma de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A redação é taxativa: mesmo em situações de trânsito lento ou congestionado, não há autorização legal para trafegar no acostamento.

Além do art. 193, outras infrações também podem ser configuradas em decorrência dessa prática, como dirigir ameaçando pedestres (art. 170) ou veículos (art. 173), dependendo do contexto. Por que a circulação pelo acostamento é proibida? Muitos motoristas acreditam que utilizar o acostamento em congestionamentos é uma forma “inofensiva” de ganhar tempo. Mas a prática traz riscos reais: Impede paradas emergenciais: um veículo em pane ou uma ambulância pode não ter espaço para se posicionar. Reduz a segurança de pedestres e ciclistas: em trechos sem calçada, essas pessoas utilizam o acostamento. Dificulta o trabalho de resgate: viaturas de socorro e policiamento usam essa faixa para chegar rapidamente a acidentes. Aumenta o risco de colisões: por ser mais estreito, o acostamento não oferece condições adequadas para tráfego em fluxo contínuo. Portanto, a proibição não é apenas uma questão de “burocracia”, mas de proteção à vida.

Exceções previstas em lei Existem poucas exceções em que a circulação no acostamento é admitida: em situações de emergência, como o deslocamento de veículos de socorro (ambulâncias, polícia, bombeiros); quando sinalizado pela autoridade de trânsito, em casos de obras ou interdições; para bicicletas e pedestres, na ausência de espaço próprio para circulação. Motoristas comuns não estão autorizados a usar o acostamento como via de tráfego, mesmo que o trânsito esteja totalmente parado.

Impactos no trânsito e na convivência viária O desrespeito às regras de uso do acostamento não apenas coloca vidas em risco, mas também gera sensação de impunidade e desigualdade entre motoristas. Enquanto a maioria aguarda na fila, quem tenta “se dar bem” usando o acostamento cria um ambiente de tensão e pode provocar conflitos entre condutores. Especialistas em trânsito costumam lembrar que a convivência no espaço viário depende da cooperação entre todos os atores. Atitudes individuais que buscam vantagens imediatas comprometem a segurança coletiva.

Paciência é a melhor alternativa Diante de congestionamentos, o motorista deve manter a calma assim como seguir as orientações do CTB. O uso do acostamento, ainda que pareça vantajoso em um primeiro momento, pode resultar em multa pesada, perda de pontos na CNH e, principalmente, em riscos graves à segurança. A mensagem é clara: o acostamento não é solução para congestionamentos, mas um espaço de proteção e emergência. Respeitar essa regra é contribuir para um trânsito mais seguro, humano e justo para todos.

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