Projeto que dispensa autoescolas ameaça formação de motoristas, aponta parlamentar

O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) se posicionou de forma contrária à proposta que prevê o fim da obrigatoriedade das autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo ele, a medida representa um retrocesso e coloca em risco a segurança de motoristas e pedestres.

Para Meira, a formação de condutores é um dos pilares da educação no trânsito e deve ser tratada com seriedade.

Em conversa com jornalistas, o deputado afirmou que a medida “ameaça cerca de 300 mil” empregos no setor de autoescolas e compromete a segurança nas estradas brasileiras. Meira afirma que as novas regras desqualificam o trabalho realizado por instrutores e professores em todo o país.

O PL pretende autorizar os candidatos à CNH a realizar o aprendizado de forma independente, com exame prático e teórico aplicados diretamente pelos Detrans. A justificativa dos autores é reduzir custos e burocracias no processo de habilitação.

Coronel Meira, entretanto, argumenta que a economia financeira não compensa os riscos que a mudança pode gerar. O parlamentar também ressaltou que o setor das autoescolas é responsável por milhares de empregos em todo o país e que sua desobrigação traria impactos econômicos significativos.

De acordo com dados apresentados pelo deputado, existem aproximadamente 16 mil empresas de autoescolas no Brasil que empregam 300 mil pessoas e beneficiam 890 mil pessoas por meio da renda gerada pelo setor.

O deputado também defende que sejam pautados outros 2 PL (projetos de lei), sendo que 1 já está na Casa, como um caminho alternativo à proposta do governo federal, o 2º projeto citado ainda não foi protocolado.

O PL 8085 de 2014 que propõe a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores. O texto já aprovado no Senado está na espera da criação de Comissão Temporária para tramitar na Câmara e ser votado no plenário da Casa. Já o 2º projeto se trata de uma proposta criada pelas auto escolas, chama da “CNH do Povo” e propõe que o acesso a CNH seja facilitado para pessoas inscritas no Cadastro Único, deixando o processo com custos significativamente reduzidos. O texto inclui exames médicos e psicológicos gratuitos pelo SUS, curso teórico presencial ou remoto gratuito, provas e emissão da CNH sem custo pela CDT (Carteira Digital de Transito).

A proposta ainda deve passar por comissões temáticas antes de ser votada no plenário. Enquanto isso, o debate divide opiniões entre quem defende mais liberdade ao cidadão e quem teme um aumento na violência das estradas brasileiras.

Fonte Redação TransitoWeb