Postura centralizadora amplia crise federativa no trânsito

Nos bastidores do Sistema Nacional de Trânsito, cresce a avaliação de que a SENATRAN atuou de forma abrupta, sem observar princípios básicos de transição administrativa, ao exigir cumprimento imediato das novas normas sem conceder prazos razoáveis aos Detrans. Para dirigentes estaduais, a secretaria nacional “burlou o espírito da lei”, ao impor mudanças profundas de supetão, ignorando a realidade operacional dos órgãos executivos estaduais.

A crítica se intensifica quando se observa que, além de não estabelecer um período de adaptação, a SENATRAN interveio diretamente em estruturas sensíveis, como modelos de cursos, fluxos operacionais e até reflexos sobre taxas estaduais, matéria que tradicionalmente envolve autonomia administrativa e financeira dos Detrans. Diante desse cenário, muitos órgãos estaduais passaram a buscar respaldo institucional em seus Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRANs), numa tentativa de proteger a governança local e evitar colapsos operacionais.

O movimento da SENATRAN, contudo, foi no sentido oposto: desautorizar os conselhos, enquadrar juridicamente as iniciativas estaduais e centralizar decisões, sem apresentar soluções técnicas ou apoio estruturado. Para críticos do modelo atual, a atuação da secretaria nacional tem assumido um perfil excessivamente personalista, comparado por lideranças do setor a um estilo “coronelista”, no qual a imposição da autoridade substitui o diálogo federativo e a construção cooperada de políticas públicas.

Centralização sem coordenação

Essa postura tem gerado um paradoxo: enquanto a SENATRAN exige obediência imediata às normas federais, não oferece instrumentos mínimos de coordenação, como manuais operacionais, prazos graduais, ambientes de testes ou suporte técnico nacional. O resultado é um sistema tensionado, no qual os Detrans são cobrados por resultados sem terem recebido os meios necessários para alcançá-los.

Especialistas alertam que autoridade normativa sem planejamento é comando vazio. Ao agir com rigidez jurídica, mas sem governança colaborativa, a SENATRAN corre o risco de desorganizar a execução da política pública, aumentar a judicialização e enfraquecer a credibilidade da própria CNH do Brasil.

Fonte: Transito Web