LEI SECA: A DEFESA ADMINISTRATIVA EXIGE CADA VEZ MAIS ATENÇÃO TÉCNICA
- Ricardo Caetano | Advogado
- há 11 minutos
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As novas regras tornaram o procedimento de fiscalização da Lei Seca mais técnico, detalhado e específico.
Isso significa que uma defesa não deve se limitar a simplesmente contestar a multa. É necessário analisar, de forma individualizada:
🔹 Como ocorreu a abordagem;
🔹 Quais procedimentos foram adotados pelo agente;
🔹 Os equipamentos e testes realizados;
🔹 Os registros e documentos produzidos;
🔹 O enquadramento da infração;
🔹 A regularidade de cada etapa do procedimento administrativo.
⚖️ Quanto mais técnico e complexo o procedimento, mais importante é uma análise profissional especializada.
Um profissional experiente em Direito de Trânsito conhece as particularidades da Lei Seca e pode identificar pontos relevantes para a construção de uma defesa administrativa ou, quando cabível, judicial.
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Ricardo Caetano Advocacia
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