Câmara aprova projeto que obriga a realização de exame toxicológico para obtenção da CNH
- Ricardo Caetano | Advogado
- 30 de mai.
- 2 min de leitura
Proposta segue para a sanção do presidente Lula. Exame será exigido de condutores das categorias A e B que não atuam profissionalmente no transporte de passageiros ou cargas.
A Câmara dos Deputados finalizou nesta quinta-feira (29) a votação do projeto que obriga a realização de exame toxicológico para motoristas de todas as categorias na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto já havia passado pela Câmara, mas foi modificado no Senado e voltou para nova análise pelos deputados.
Os parlamentares aceitaram parte das mudanças feitas pelo Senado, entre elas a que exige o exame toxicológico de condutores das categorias A (motos) e B (carros de passeio) que não atuem profissionalmente no transporte de passageiros ou cargas.
O dispositivo foi incluído na proposta que destina recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda. Para estar habilitado a esse benefício, é preciso que o candidato esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A Câmara dos Deputados finalizou nesta quinta-feira (29) a votação do projeto que obriga a realização de exame toxicológico para motoristas de todas as categorias na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto já havia passado pela Câmara, mas foi modificado no Senado e voltou para nova análise pelos deputados.
Os parlamentares aceitaram parte das mudanças feitas pelo Senado, entre elas a que exige o exame toxicológico de condutores das categorias A (motos) e B (carros de passeio) que não atuem profissionalmente no transporte de passageiros ou cargas.
O dispositivo foi incluído na proposta que destina recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda. Para estar habilitado a esse benefício, é preciso que o candidato esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
"Se isso aconteceu em um ambiente altamente resiliente e regulado, imagine o que pode ocorrer com usuários no Brasil caso soluções digitais privadas surjam sem o devido monitoramento cibernético e responsabilização jurídica?”, acrescentou o especialista.
Fonte: G1 Globo
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