CNH: Governo faz consulta pública sobre proposta de tornar autoescola opcional para CNH

Ministério dos Transportes quer ouvir a população sobre alternativa que visa reduzir custos. Decisão final ainda será discutida.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autorizou nesta semana a realização de uma consulta pública sobre uma proposta do Ministério dos Transportes que avalia tornar facultativa a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Importante destacar: o aval presidencial não representa a adoção imediata da proposta, nem uma decisão definitiva do Governo Federal. Trata-se apenas de um sinal verde para que a população seja ouvida oficialmente sobre o tema, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A consulta pública está aberta a partir desta quinta-feira (2/10) e permite que cidadãos, especialistas, instituições e entidades de classe enviem suas sugestões e opiniões diretamente pelo site da Senatran.

O que está sendo proposto?

A proposta, encabeçada pelo ministro dos Transportes Renan Filho (MDB-AL), pretende flexibilizar o processo de formação de condutores, dando ao cidadão a opção de se preparar por conta própria ou optar por cursos online ou gratuitos, inclusive com possibilidade de acesso a conteúdo digital oferecido pela própria Senatran.

A expectativa do ministério é de que a eliminação da obrigatoriedade da autoescola possa reduzir em até 80% os custos para obtenção da CNH nas categorias A (moto) e B (carro).

Setor reage com preocupação

A proposta gerou forte reação por parte do setor de autoescolas e Centros de Formação de Condutores (CFCs), que alertam para os riscos à qualidade da formação dos motoristas e à segurança no trânsito. Representantes do setor afirmam que a medida pode levar ao fechamento de até 15 mil empresas em todo o país, prejudicando também a geração de empregos no segmento.

Além disso, especialistas em segurança viária questionam se a eventual economia financeira compensaria possíveis impactos negativos na preparação de novos condutores, especialmente diante dos altos índices de sinistros de trânsito no Brasil.

O que acontece agora?

Com a consulta pública aberta, o Ministério dos Transportes e a Senatran irão colher contribuições da sociedade antes de qualquer decisão. A proposta ainda não foi regulamentada e precisa passar por análise técnica, política e possivelmente legislativa, dependendo de sua versão final.

Enquanto isso, as regras atuais seguem em vigor: aulas teóricas e práticas em autoescolas continuam sendo exigência obrigatória para obtenção da CNH.

Como participar?

Cidadãos interessados em opinar podem acessar o portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e deixar sua contribuição:

👉 www.gov.br/senatran

O portal Transitoweb encaminhou email à presidência para mais detalhes sobre o aval presidencial para a realização da consulta.