CNH do Brasil: o que muda para quem vai tirar a primeira habilitação em 2026?

O programa CNH do Brasil transforma profundamente o processo de habilitação no país. Entenda, com base técnica e análise crítica, como muda a formação teórica e prática

O programa CNH do Brasil, através da Resolução CONTRAN nº 1.020/25 inaugura uma reestruturação sem precedentes na formação de condutores no Brasil. O novo modelo, que revoga integralmente a Resolução 789/20, é apresentado como mais acessível, moderno e “desburocratizado”.

Na prática, porém, especialistas já apontam que a amplitude da flexibilização pode gerar efeitos ainda desconhecidos — e possivelmente indesejados — na segurança viária. O especialista Celso Mariano, diretor do Portal do Trânsito e da Tecnodata Educacional, resume o cenário com preocupação.

“O trânsito brasileiro precisava ser modernizado, mas não podemos confundir simplificação com fragilização. A formação do condutor é um investimento em segurança pública, não um detalhe burocrático.” A seguir, um comparativo detalhado e crítico do que muda entre as resoluções.

1. Filosofia geral: do modelo rígido à flexibilização máxima A transição do modelo formativo é profunda. Antes, o processo seguia uma trajetória clara, com etapas mais padronizadas e cargas horárias fixas. Agora, prioriza-se a demonstração final de competência nos exames, enquanto o percurso formativo perde rigidez. Antes (Res. 789/20): Ordem de etapas obrigatória e sequencial. Processo válido por 12 meses. Fortes exigências de carga horária. Agora: Processo com validade indeterminada. Etapas que podem ser iniciadas em qualquer ordem, inclusive antes dos exames médicos. Foco na prova, não no caminho percorrido.

2. Curso teórico: fim da carga horária mínima e alta fragmentação dos provedores O curso teórico passa por sua maior revolução desde a criação do Sistema Nacional de Trânsito. Carga horária Antes: 45 horas-aula obrigatórias (A/B). Agora: Não existe carga horária mínima. O candidato poderá concluir o curso em poucas horas, a depender do provedor. Embora a medida reduza custos e barreiras, especialistas veem risco de superficialidade. “O conteúdo teórico é a base da percepção de risco.

Quando reduzimos essa etapa ao mínimo, jogamos sobre o exame teórico toda a responsabilidade de garantir o aprendizado — e isso é insuficiente.” Provedores A Res. 1.020/25 abre o mercado, permitindo: Curso EaD do órgão máximo de trânsito; Autoescolas (presencial ou EaD); Entidades privadas de ensino a distância; Escolas públicas de trânsito; Órgãos e entidades do SNT. A multiplicidade de provedores democratiza o acesso, mas pode gerar uma assimetria formativa difícil de regular.

3. Aulas práticas: redução drástica e uso de veículos sem duplo comando A prática de direção é o ponto mais sensível da nova norma. Carga horária Antes: 20 horas-aula obrigatórias. Agora: Apenas 2 horas-aula. A mudança pode reduzir significativamente os custos, mas não há evidências de que esse nível mínimo seja suficiente para preparar condutores iniciantes.

“Dois ou três quilômetros dirigindo não formam um condutor. A experiência prática é insubstituível, e reduzir sua obrigatoriedade não elimina sua necessidade.” Instrutores O novo modelo formaliza o instrutor autônomo. A aula prática pode ser oferecida por: instrutores autônomos, instrutores de CFC, instrutores de Escolas Públicas de Trânsito. A diversidade pode ampliar o acesso, mas sem mecanismos uniformes de supervisão, a qualidade tende a variar.

Veículos A norma permite o uso do carro do instrutor ou do próprio candidato, sem qualquer exigência de duplo comando. A crítica de especialistas recai especialmente sobre esse ponto.

“O duplo comando é um dispositivo de segurança, não um luxo da autoescola. Retirá-lo não reduz só custos — reduz margem de segurança para o próprio aluno”, aponta Celso Mariano. 4. Exames: modernização e critérios objetivos Exame teórico Questões oriundas de Banco Nacional público. Aprovação com 20 acertos. Tentativa adicional sem taxa. Exame prático Sai o modelo de faltas subjetivas e entra a pontuação por infrações do CTB. O candidato só reprova se ultrapassar 10 pontos. A mudança é considerada, em parte, positiva por trazer objetividade. Mas ainda assim preocupa.

“O CTB não foi escrito para ser uma régua pedagógica. Transformar a direção de prova em uma interpretação do Código exige maturidade operacional que os órgãos talvez não tenham imediatamente”, avalia Celso Mariano. 5. Impactos esperados e incertezas do novo modelo As mudanças podem tornar o processo mais simples, ágil e barato. Mas o nível de flexibilização adotado — especialmente nas aulas práticas — levanta dúvidas relevantes.

“Desburocratizar é ótimo. O problema é quando a desburocratização vira desproteção. A formação de condutores não é um serviço qualquer: é uma política de segurança pública.” Enquanto o país se adapta ao novo modelo, o desafio será equilibrar modernização e responsabilidade, garantindo que o cidadão não tenha apenas uma CNH mais fácil — mas sim uma formação que realmente o prepare para o trânsito brasileiro, um dos mais violentos do mundo.

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