CCJ: projeto torna bafômetro obrigatório para motorista envolvido em acidente

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai analisar um projeto de lei que torna obrigatório, para os motoristas envolvidos em acidente de trânsito, o teste para verificar a presença de álcool ou outra substância psicoativa no organismo (PL 1.229/2024).

Além disso, o projeto torna inafiançável o homicídio no trânsito quando o motorista estiver sob efeito de álcool ou outras drogas. O texto já conta com parecer favorável concedido pela Comissão de Segurança Pública (CSP).

Fonte: Agência Senado