Acidentes de trânsito: o que fazer e como um advogado pode ajudar

Os acidentes de trânsito são comuns e podem acontecer com qualquer pessoa. Eles costumam ser classificados em três tipos: acidente simples (sem vítimas), acidente com vítima (lesão corporal) e acidente com vítima fatal.

Registro e primeira providências

• Acidente sem vítimas: registre o boletim de ocorrência (BO) preferencialmente pela internet ou na delegacia. Se ocorreu em rodovia estadual, registre na Polícia Rodoviária Estadual; em rodovia federal, registre na Polícia Rodoviária Federal.

• Acidente com vítima (lesão) ou fatal: acione imediatamente a autoridade policial competente para perícia no local; em seguida os envolvidos serão encaminhados à delegacia para prestar declarações. Vítimas com lesões são encaminhadas para perícia no IML quando necessário.

Produção de provas (importantíssimo quando a polícia não vai ao local)

Quando a autoridade não comparece (acidente sem vítimas), os próprios envolvidos devem providenciar as provas:

• Anote nome, CPF/RG e telefone do condutor causador.

• Registre a placa e modelo do veículo.

• Tire fotos e vídeos do local, dos veículos e dos danos (vários ângulos).

• Colha dados de testemunhas (nome, contato).

• Guarde mensagens trocadas, orçamentos e recibos.

Seguro e conserto

• Verifique se o responsável possui seguro contra terceiros e comunique o sinistro à seguradora.

• Se não houver seguro, faça orçamentos detalhados do conserto e guarde notas fiscais e comprovantes.

Provas médicas

• Para despesas médicas e incapacidade: guarde laudos, atestados, receituários, notas fiscais de medicamentos, consultas e fisioterapia. Esses documentos demonstram o nexo causal entre acidente e dano.

Consequências criminais (quando cabíveis)

• Nos casos mais graves (lesão grave, homicídio culposo), a autoridade policial investigará e poderá instaurar inquérito policial, que será enviado ao Ministério Público para eventual denúncia.

• Recebida a denúncia, haverá processo criminal, citação do réu e necessidade de defesa técnica (advogado constituído ou defensor dativo).

Direitos da vítima

Toda vítima tem direito ao ressarcimento integral pelos danos sofridos, tais como:

• conserto do veículo;

• ressarcimento de danos a objetos pessoais;

• lucros cessantes (perda de renda);

• pensão em caso de incapacidade;

• indenização por danos morais e estéticos.

Mesmo havendo acordo entre as partes, registre o boletim de ocorrência e guarde provas do acordo (mensagens, recibos), para evitar eventual desistência do responsável.

Papel do advogado especialista em acidentes de trânsito

1 — Avaliação do caso

O advogado analisa as circunstâncias do acidente, os documentos, provas e danos sofridos, e indica a estratégia (negociação extrajudicial ou ação judicial). Sobre honorários: variam conforme complexidade; alguns trabalham com honorários condicionados (contingência), outros com valores fixos ou percentuais.

2 — Procedimentos e reclamações

O advogado orienta sobre:

• como instruir o processo (documentos, laudos, orçamentos);

• como notificar seguradora e responsável;

• qual modalidade de ação propor (reparação civil, pedido de pensão, danos morais, etc.);

• representação em juízo (audiencias, perícias, recursos).

3 — Cálculo de indenização

O advogado calcula os consectários econômicos: danos materiais, lucros cessantes, despesas médicas, além de quantificar dano moral e estético; prepara perícias e laudos periciais quando necessários.

Checklist prático — o que fazer no local do acidente

1. Verificar se há feridos — socorrer e chamar ambulância se necessário.

2. Chamar a polícia (se houver vítima ou dúvida sobre responsabilidade).

3. Tirar fotos e vídeos do local, veículos e placas.

4. Anotar dados do outro condutor (nome, documento, telefone, seguro).

5. Colher contatos de testemunhas.

6. Fazer BO (online ou na delegacia/PRF/Polícia Rodoviária Estadual conforme o local).

7. Guardar orçamentos, notas fiscais e comprovantes de despesas.

8. Não assinar acordos sem antes consultar um advogado.

Modelo de ação que o advogado pode propor (resumo)

• Ação de indenização por danos materiais, lucros cessantes, danos morais e estéticos, com pedido de tutela provisória quando houver necessidade urgente de ressarcimento (ex.: conserto que impossibilita o trabalho).

• Pedido de perícia técnica (veicular e médica) para comprovar nexo causal e extensão dos danos.

Chamada para ação (sugestão para material institucional)

Se você sofreu um acidente de trânsito, não deixe de preservar provas e registrar o BO. Um advogado especialista em direito de trânsito pode avaliar seu caso e orientar sobre o melhor caminho para garantir seu ressarcimento. Entre em contato para uma avaliação inicial sem compromisso.