Sinistro de Trânsito: o que diz o Código de Trânsito Brasileiro e como proteger seus direitos

Um sinistro de trânsito ocorre sempre que há um acidente envolvendo veículos automotores, podendo resultar em danos materiais, pessoais ou até mesmo em responsabilidade criminal. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) disciplina as condutas dos condutores, pedestres e demais usuários das vias, trazendo as normas que devem ser observadas para a prevenção e também para a responsabilização após a ocorrência do fato.

De acordo com o CTB, todo condutor envolvido em acidente tem o dever de parar o veículo, prestar socorro à vítima (quando houver) e adotar providências para garantir a segurança no local (arts. 176 e 304). O descumprimento dessas obrigações pode gerar não apenas penalidades administrativas, como também consequências criminais.

Além disso, o sinistro de trânsito pode gerar:

• Responsabilidade administrativa: autuações, multas e pontos na CNH;

• Responsabilidade civil: obrigação de indenizar os danos materiais e morais;

• Responsabilidade criminal: nos casos de lesão corporal ou homicídio culposo, quando comprovada a conduta imprudente, negligente ou imperita.

Como um advogado especializado pode ajudar?

Em situações de sinistro, é fundamental contar com orientação jurídica para:

• Avaliar a responsabilidade de cada envolvido;

• Realizar tratativas extrajudiciais para reparação de danos;

• Acompanhar eventuais processos administrativos junto aos órgãos de trânsito;

• Atuar em demandas judiciais de indenização ou defesa criminal.

Ter ao seu lado um profissional qualificado em Direito de Trânsito garante maior segurança na condução do caso, evitando prejuízos financeiros e consequências mais graves no âmbito judicial.