Detran RJ notifica condutores com as carteiras de habilitação suspensas

Ricardo Caetano | Advogado
5 de nov.
4 min de leitura

Atualizado: 7 de nov.

CNHs devem ser entregues em posto do Detran em até dez dias; será necessário fazer curso de reciclagem

O Detran RJ informa que foram notificados pelo Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (4/11), condutores de veículos que tiveram sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e perderam provisoriamente o direito de dirigir.

Esses condutores têm dez dias para entregar a CNH ao Detran RJ, no Núcleo de Documentos Acautelados (NUDA), na Avenida Presidente Vargas, 817, sobreloja, no Centro do Rio, ou em qualquer posto de habilitação do Detran RJ no estado. Depois deste prazo, as carteiras serão bloqueadas no sistema.

Foram suspensas as CNHs de condutores atingiram o limite de pontos em infrações de trânsito no período de 12 meses, como determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ou cometeram infrações puníveis com a perda temporária da carteira, como dirigir sob influência de álcool (artigo 165 do CTB), transitar em velocidade mais de 50% superior à máxima da via (art. 218), ou pilotar moto sem capacete (art. 144), entre outros.

A lista foi publicada no Diário Oficial, entre as páginas 23 a 34, depois de esgotadas todas as tentativas de dar ciência aos condutores por meio de notificação impressa enviada pelos Correios ao endereço de correspondência cadastrado no Detran RJ.

Encerrado prazo de dez dias para entrega da CNH, e após o bloqueio da carteira no sistema, se o condutor estiver conduzindo veículo será instaurado processo para cassação da habilitação, como determina o artigo 263 do CTB. O flagrante pode ser feito por agentes de trânsito ou por meios eletrônicos.

Para reaver suas CNHs, após o prazo de suspensão previsto na lei, os condutores terão de se submeter ao Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), de 30 horas, à distância ou presencial, e ser aprovado em exame ao término do curso. Os processos de suspensão do direito de dirigir já estão com trânsito em julgado, o que significa que não cabem recursos.

Nos próximos dias, serão publicados em DO notificações de instauração de processos de suspensão do direito de dirigir e casos de abertura do prazo de recurso contra as penalidades.

Fonte: DETRAN-RJ

Advocacia Especializada em Direito de Trânsito e Lei Seca

O Direito de Trânsito é uma área extremamente técnica, que exige conhecimento aprofundado da legislação, resoluções do CONTRAN, normas do DETRAN, procedimentos administrativos e atuação judicial estratégica. Situações como processos da Lei Seca (art. 165 e 306 do CTB), suspensão ou cassação da CNH, autuações, acidentes de trânsito, indenizações e defesas administrativas devem ser conduzidas por profissionais qualificados e experientes, capazes de interpretar corretamente cada detalhe do caso.

Infelizmente, é cada vez mais comum encontrar curiosos, aventureiros e modelos prontos gerados exclusivamente por inteligência artificial, aplicados sem análise técnica individualizada. Essa prática pode comprometer o processo, gerar perda de prazos, aumento de penalidades ou dificultar a reversão de decisões.

Cada caso possui particularidades, e a estratégia jurídica precisa considerar:

Histórico da CNH
Condições da abordagem
Documentos e provas existentes
Procedimento adotado pela autoridade
Fundamentação legal e técnica adequada

Por isso, o acompanhamento por um advogado especializado é essencial para garantir segurança, eficiência e resultado.

Serviços Prestados

Defesa em Operações da Lei Seca
Recursos e defesas administrativas no DETRAN / DETRAN-RJ
Processos de Suspensão e Cassação da CNH
Ações judiciais relacionadas a penalidades de trânsito
Assessoria completa em acidentes de trânsito, com pedidos de indenização por danos materiais, morais e corporais
Defesa em autuações e multas, inclusive de veículos de aplicativo, táxi, frota e transporte profissional
Consultoria preventiva para empresas e condutores profissionais

Atendimento Especializado no Estado do Rio de Janeiro

Atuamos de forma presencial e digital em todo o Estado do Rio de Janeiro, com maior foco nas seguintes regiões:

Região Serrana do RJ (Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo e municípios vizinhos)
Região dos Lagos (Cabo Frio, Arraial do Cabo, Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande, Araruama)
Baixada Fluminense (Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João de Meriti, Nilópolis, Mesquita, Queimados)
Rio de Janeiro – Capital, com ênfase nos bairros onde são frequentemente realizadas operações da Lei Seca, como: Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Centro, Lapa, Copacabana, Botafogo, Tijuca, Méier, Ilha do Governador, Flamengo e adjacências.

Por que escolher um profissional especializado?

✔ Experiência prática na condução de processos complexos

✔ Análise individual e personalizada da situação

✔ Estratégia jurídica fundamentada e eficaz

✔ Transparência, responsabilidade e compromisso

Especialista em Direito e Processo Administrativo e Judicial de Trânsito.

🚦Lei Seca

🚦Suspensão da CNH

🚦Cassação da CNH

🚦Infrações Mandatórias

🚦Infrações em Geral

🚦Acidentes de Trânsito