Programas de Compliance de Trânsito
- Ricardo Caetano | Advogado

- 21 de set. de 2025
- 1 min de leitura
É a aplicação da lógica do compliance empresarial (conformidade com normas, gestão de riscos e prevenção de responsabilidades) voltada às regras de trânsito.
O que seria:
Um conjunto de políticas, procedimentos e treinamentos para empresas e profissionais que lidam com transporte e veículos (empresas de logística, transporte de passageiros, aplicativos, cooperativas, locadoras, etc.), garantindo conformidade com o CTB, resoluções do Contran, leis trabalhistas e normas de segurança viária.
Como aplicar na prática:
Diagnóstico
Levantamento das multas, autos de infração e pontos acumulados por motoristas da frota.
Identificação de riscos de suspensão de CNH de condutores essenciais.
Elaboração de políticas internas
Regras para uso de veículos corporativos.
Procedimentos em caso de acidentes ou autuações.
Critérios para contratação e acompanhamento de motoristas (exames, treinamentos, reciclagens).
Treinamento e conscientização
Cursos internos sobre infrações mais comuns.
Orientação sobre responsabilidades civis, penais e administrativas.
Monitoramento e auditoria
Controle de vencimento de CNHs e documentos.
Ferramentas de gestão de frotas para acompanhar infrações em tempo real.
Gestão de crise
Protocolos de resposta em caso de acidentes graves ou crimes de trânsito.
Resultado: reduz custos com multas, evita paralisação de atividades, melhora a imagem da empresa e previne processos judiciais.





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