O Ricardo Caetano | Advocacia é um escritório especializado em Direito de Trânsito, com atuação focada e estratégica em processos de Lei Seca, suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tanto na esfera administrativa quanto judicial.
Atuamos de forma exclusiva no Estado do Rio de Janeiro, o que nos permite profundo conhecimento da prática dos órgãos de trânsito locais, como o DETRAN/RJ, JARI e CETRAN/RJ, bem como das particularidades procedimentais e recorrentes nulidades existentes nesses processos.
Nossa atuação é marcada por uma análise técnica minuciosa do auto de infração e de todo o processo administrativo, com especial atenção a vícios formais, falhas de notificação, irregularidades na lavratura do AIT e desrespeito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, conforme o Código de Trânsito Brasileiro e as Resoluções do CONTRAN.
Além da atuação administrativa, o escritório também trabalha de forma contundente no âmbito judicial, ajuizando ações anulatórias, declaratórias e demais medidas cabíveis sempre que constatada ilegalidade ou abuso por parte da Administração Pública.
Nosso compromisso é oferecer uma atuação técnica, responsável e personalizada, afastando soluções fáceis ou promessas infundadas, com foco na proteção do direito de dirigir, na legalidade do processo e na segurança jurídica do cliente.
📍 Atuação exclusiva no Estado do Rio de Janeiro – RJ