top of page
LogoFinal_PNG.png
telephone.png
mail.png

Especialistas em Lei Seca, Suspensão e Cassação da CNH no Rio de Janeiro

O Ricardo Caetano | Advocacia é um escritório especializado em Direito de Trânsito, com atuação focada e estratégica em processos de Lei Seca, suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tanto na esfera administrativa quanto judicial.



Atuamos de forma exclusiva no Estado do Rio de Janeiro, o que nos permite profundo conhecimento da prática dos órgãos de trânsito locais, como o DETRAN/RJ, JARI e CETRAN/RJ, bem como das particularidades procedimentais e recorrentes nulidades existentes nesses processos.



Nossa atuação é marcada por uma análise técnica minuciosa do auto de infração e de todo o processo administrativo, com especial atenção a vícios formais, falhas de notificação, irregularidades na lavratura do AIT e desrespeito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, conforme o Código de Trânsito Brasileiro e as Resoluções do CONTRAN.



Além da atuação administrativa, o escritório também trabalha de forma contundente no âmbito judicial, ajuizando ações anulatórias, declaratórias e demais medidas cabíveis sempre que constatada ilegalidade ou abuso por parte da Administração Pública.



Nosso compromisso é oferecer uma atuação técnica, responsável e personalizada, afastando soluções fáceis ou promessas infundadas, com foco na proteção do direito de dirigir, na legalidade do processo e na segurança jurídica do cliente.



📍 Atuação exclusiva no Estado do Rio de Janeiro – RJ

 
 
 

Comentários


WhatsApp-icone.png
bottom of page