Adequação jurídica, governança de privacidade e segurança da informação.
Consultoria completa para empresas em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), atuação preventiva como DPO e defesa intransigente dos direitos dos titulares de dados pessoais.
A conformidade com a LGPD como diferencial competitivo e proteção jurídica
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) transformou radicalmente a forma como empresas coletam, armazenam, tratam e compartilham informações de clientes, colaboradores e parceiros. Estar em conformidade não é apenas evitar pesadas sanções da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), mas blindar a reputação e gerar credibilidade comercial.
Nosso escritório oferece suporte técnico e consultivo tanto para empresas que necessitam de estruturação de privacidade de ponta a ponta, quanto para titulares de dados pessoais que tiveram sua intimidade ou direitos violados por vazamentos e tratamentos abusivos.
Atuação em Proteção de Dados e Governança
Diagnóstico de riscos, adequação corporativa contínua, DPO as a Service e defesa de titulares.
Adequação Corporativa Completa (Compliance LGPD)
Estruturação de governança de dados e mitigação de contingências regulatórias
- Mapeamento do fluxo de dados pessoais (Data Mapping / ROPA - Registro de Operações)
- Elaboração e revisão de Políticas de Privacidade, Termos de Uso e Avisos de Cookies
- Revisão de contratos com colaboradores, parceiros comerciais e prestadores de serviços
- Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD / DPIA) para operações de risco
- Criação de canais de atendimento e protocolos de resposta a incidentes de segurança
- Treinamentos corporativos e workshops de conscientização para equipes e lideranças
Atuação como DPO / Encarregado de Dados & Orientação Preventiva
Gestão contínua da privacidade e canal direto com a ANPD
- DPO as a Service (Encarregado pelo Tratamento de Dados terceirizado e especializado)
- Ponto de contato oficial entre a organização, os titulares de dados e a ANPD
- Monitoramento periódico de conformidade e auditorias internas preventivas
- Elaboração de pareceres jurídicos sobre viabilidade de novos produtos e serviços digitais
- Gestão de respostas a requisições de titulares e notificações administrativas
- Orientação técnica contínua e atualização perante novas resoluções da ANPD
Defesa dos Direitos dos Titulares de Dados
Garantias fundamentais do cidadão sobre o tratamento das suas informações
- Direito de acesso, confirmação da existência de tratamento e retificação de dados pessoais
- Notificação e ciência transparente a respeito de mudanças no tratamento de dados
- Oposição, restrição, anonimização, bloqueio ou limitação de uso das informações
- Portabilidade de dados cadastrais para outros fornecedores de serviço
- Eliminação e direito ao esquecimento nos casos admitidos pela legislação
- Revisão e esclarecimento sobre decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado
Gestão de Crises, Incidentes & Contencioso LGPD
Respostas rápidas a vazamentos e atuação judicial especializada
- Elaboração e condução de Planos de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação
- Comunicação técnica e regulatória à ANPD e aos titulares em caso de vazamento
- Defesa administrativa perante órgãos de fiscalização (ANPD, Procon, Ministério Público)
- Ações judiciais indenizatórias por uso indevido de dados pessoais e danos morais
- Perícia técnica e apuração de responsabilidades cíveis e contratuais decorrentes de brechas
- Assessoria jurídica em fraudes bancárias, sequestro de contas e clonagem de identidade digital
Nossos Diferenciais
Rigor técnico na interpretação regulatória, confidencialidade total e visão integrada ao negócio.
Visão Jurídica e Regulatórias Integradas
Adequação prática que alia a interpretação das normas da LGPD à realidade operacional de cada organização.
Atendimento Direto pelo Titular
Projetos de conformidade e pareceres conduzidos pessoalmente pelo Dr. Ricardo Caetano, com rigor e confidencialidade.
Documentação Sob Medida (Sem Modelos Prontos)
Políticas, termos e cláusulas contratuais desenhadas especificamente para o modelo de negócios da sua empresa.
Atuação Rápida em Incidentes de Segurança
Prontidão para orientar medidas emergenciais, notificações obrigatórias e defesas regulatórias em casos de violação de dados.
Perguntas Frequentes
Esclarecimentos diretos sobre conformidade com a LGPD, direitos dos titulares e atuação do DPO.
Qualquer pessoa física ou jurídica que realize o tratamento de dados pessoais com finalidade econômica, independentemente do porte (de microempresas a grandes corporações), deve observar as diretrizes e princípios da LGPD, adotando medidas técnicas e administrativas aptas a proteger essas informações.